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Thorpedo
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Re: Privê - Rua Mons Celso, 272 - Ap. 201

#421 Mensagem por Thorpedo » 20 Dez 2017, 11:35

Ai galera, viram ontem na tribuna?
quipes das polícias Civil e Militar desencadearam a quarta fase da operação “Rotatividade” na tarde desta terça-feira (19). Conforme a Tribuna do Paraná apurou, em um dos prédios vistoriados pelos policiais das duas corporações, na Rua Monsenhor Celso esquina com a Rua José Loureiro, havia um bingo clandestino e uma casa de prostituição. A ação contou até com a participação dos policiais dos Comandos e Operações Especiais (Coe), grupo de elite da PM.

Vinte e seis pessoas foram conduzidas para a Central de Flagrantes de Curitiba e três, entre elas uma mulher e dois homens, foram presas por rufianismo, que é exploração de casa de prostituição. Além disso, outras duas pessoas assinaram Termo Circunstanciado ­ um por posse de droga e outro por jogo de azar. A ação visava o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão domiciliar em um prédio e um flat, que ficam no Centro da capital.

Segundo a delegada Juliana Dalacqua, quatorze máquinas de jogos de azar foram apreendidas no local onde funcionava um bingo clandestino. “Localizamos os imóveis, prédios e hotéis denunciados pela população de forma anônima. Vinte e seis apartamentos foram verificados e localizamos algumas denúncias verídicas. Em um dos andares do prédio funcionava uma casa de jogos de azar e quatorze máquinas foram apreendidas. Além disso, apreendemos uma quantia em dinheiro, que será contabilizada”, explicou.

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Trainee-de-Picareta
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AMANTE TAMBÉM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE, DECIDE JUSTIÇA.

#422 Mensagem por Trainee-de-Picareta » 22 Mai 2018, 12:05

A viúva de um médico, servidor público federal, terá de dividir o valor que recebe da pensão por morte com a amante do falecido, que pleiteou na Justiça o direito ao benefício. Foi assim que decidiu, por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), ao conferir proteção legal a uma relação extraconjugal. O processo corre em segredo de Justiça.
De acordo com os autos, ainda que fosse casado, o médico manteve, durante 30 anos, relação extraconjugal. Com a amante, ele teve dois filhos, hoje adultos. Também foram anexados ao processo notas fiscais de várias compras de materiais de construção, emitidas em nome do servidor, mas com o endereço da amante, além de fotografias do homem com sua “segunda” família, em momentos especiais.
“As provas denotam que o falecido, quando vivo, dispensava cuidados também em relação à autora, notadamente quanto à sua saúde, moradia, assistência afetiva, inclusive por meio de conversas telefônicas que chamaram atenção da viúva”, escreveu o desembargador federal Rubens Canuto, que conduziu o voto vencedor.

O magistrado também concluiu, por meio do contexto de fatos e provas, que a viúva tinha conhecimento da relação extraconjugal do marido. Em nenhum momento a esposa admitiu expressamente saber da situação.


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“As declarações da demandada, seja ao afirmar que percebia as comunicações por meio de celular entre seu marido e a autora, seja ao confirmar que sabia da construção de uma ou duas casas para a demandante e sua família, revelam o conhecimento e aceitação da relação concomitante”, afirmou o magistrado.

Efeitos jurídicos
Em entrevista à Gazeta do Povo, a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), opinou que relações adulterinas não têm proteção jurídica, muito porque o Código Civil aponta a fidelidade como um dos deveres dos cônjuges.

“No direito brasileiro, o casamento é monogâmico, assim como a união estável deve ser monogâmica. A prática de uma relação extraconjugal importa na prática de um ato ilícito, ou seja, que descumpre a lei. Não se pode atribuir efeitos de direito de família a uma relação que é ilícita”, afirmou a advogada, acrescentando que esse tipo de relação não pode ser equiparada a uma união estável. Isso porque o Direito brasileiro não permite que haja uma união estável paralela a um casamento.
O entendimento, contudo, não é pacificado. Não é incomum, portanto, que haja decisões discrepantes nas instâncias anteriores. Mas o imbróglio deve acabar em breve, já que dois processos sobre o assunto aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tratam-se dos Recursos Extraordinários (RE) 1.045.273-SE, que tramita em segredo de Justiça, e 883.168-SC, com repercussão geral conhecida. Basicamente, ambos tratam da atribuição – ou não – de efeitos previdenciários ao concubinato impuro.

Em relação ao RE 883.168-SC, a Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito da amante de militar falecido de receber quota parte da pensão por morte em concorrência com a viúva do servidor, com quem ele continuou vivendo até o falecimento.

Link da matéria : http://www.gazetadopovo.com.br/justica/ ... ta-do-povo" -"-

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PPu
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Re: Zona de Notícias - Agência de Notícias da Putaria

#423 Mensagem por PPu » 19 Jul 2021, 19:54

Deu ruim pro "empresário"

https://plantao190.com.br/homem-e-detid ... bZYVbBJ1pw

O falso empresário foi descoberto pela garota de programa. Para tentar amenizar a situação ele ainda ofereceu metade do dinheiro da rifa para a garota.

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O Chacal
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Re: Zona de Notícias - Agência de Notícias da Putaria

#424 Mensagem por O Chacal » 27 Jul 2021, 16:52


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