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27/03/2009 - 09:25
A prisão de Eliana Tranchesi
O diagnóstico de Eliana Tranchesi - câncer com metástase em coluna -, o risco de infecção generalizada, o tamanho da pena (97 anos de prisão) e o fato de se ter uma sentença em primeira instância, tudo isso me leva a crer que a decisão de prender a dona da Daslu pecou por excesso de rigor. E reflete o clima da guerra que se instaurou entre instâncias do Judiciário devido à atuação institucionalmente irresponsável do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Por Carlos Graça Aranha
Nassif, bom dia.
Não sei se vc teve oportunidade de ver o “bom dia ? Brasil” na Globo agora cedo, mas a cobertura sobre a condenação e prisão dos sócios da DASLU beirou ao ridículo.
-Não se destacou que as instituições públicas deram severa demonstração de que está aprendendo a lidar com o crime organizado;
-Não se destacou que a provável e elevada condenação se deveu à continuidade da prática ilícita, mesmo após a operação da PF em 2005, conforme relatou o próprio MP;
-Não se destacou que é uma das raras condenações que jogou por terra aqueles argumentos, teóricos apenas, defensivos, de que crimes-meio são absorvidos por crimes-fim, aí sim, elevando-se a pena;
-Não se destacou o que poderia ter sido realizado com a estimativa realizada por laudo pericial que detectou a sonegação ao longo do tempo de quase 1 Bi !
O que foi destacado ?
-Que a pobre sra. Tranchesi tem câncer, está realizando tratamento;
-Iinúmeros personagens, OAB, advogado de defesa, usuários da Daslu, socialites, etc. condenaram a condenação elevada;
-Uma carta da Sra. Tranchesi afirmando não entender os motivos de sua condenação e prisão;
-OAB, que tambem deve ser fiscal da lei, reclamando que a prisão é arbitrária porque não há condenação em última instância(por conta da ajudinha que o STF deu em entendimento recente);
Esqueceram de alguns detalhes:
- Pode sim ser preso o condenado em primeira instância, desde que observados alguns dos pressupostos da prisão preventiva. Um deles: a continuidade delitiva apontada pelo MP;
- Que Saquarema, no RJ, por cobrar apenas 1% de ISS, foi o município escolhido pela DASLU para manter uma de suas “empresas-testa-de-ferro”;
-Que preso com problemas de saúde tem o direito ao tratamento médico em unidade prisional hospitalar e que em SP há unidades assim;
Em resumo, a “matéria” teve o tom de insurgência contra o que é o certo. Prender bandidos. Não estão preparados, imprensa e parte da sociedade brasileira para entender que os males causados à coletividade por criminosos como os Tranchesi são bem mais lesivos do que o crime de roubo, assalto a mão armada, praticado por um elemento contra uma vítima, onde o lesado é apenas uma vítima(sem defender o indefensável);
Reflexos de uma sociedade corrompida e deturpada.
Abs.
por Ho
Nassif,
Concordo em parte.
A estratégia do Juiz de Primeira Instância está correta.
É uma estratégia de guerrilha, usada sempre, nas guerras reais, quando o seu inimigo é muuuuito mais poderoso (ex. Mídia + STF).
Já funcionou: Fez a Defesa declarar na mídia que irá recorrer ao Supremo (esqueceram até de respeitar a Instância intermediária, pois tem em conta que no STF as coisas serão mais “fáceis”).
Além disso, se a Defesa fosse competente já teria entrado com a alegação (real) de que a cliente está enferma.
Existe previsão totalmente legal para soltar a condenada.
Por outro lado acho que você deveria mostrar a mesma indignação (OU PELO MENOS DEDICAR ALGUMAS SINGELAS LINHAS) à notícia do blog do Azenha que diz, de forma reduzida:
“Acusado de furtar carne morreu de AIDS na cadeia
Data: 29 de setembro de 2005
Local: Hospital Pedreira, Rua João Francisdo de Moura, 251, Vila Campo Grande (zona sul de São Paulo)
Vítima: Sérgio Roberto de Carvalho, 31 anos
Agentes do Estado: policiais civis do 80º DP, Vila Joaniza (zona sul de São Paulo)
Relato do caso: Sérgio Roberto de Carvalho, de 31 anos, morreu de tuberculose, conseqüência de AIDS não tratada, em 29 de setembro de 2005, no Hospital Pedreira, Rua João Francisdo de Moura, 251, Vila Campo Grande (zona sul de São Paulo).
A história de Sérgio, pai de um menino de sete anos, é a história de muitos presos que são levados à prisão por pequenos delitos, roubos de valor insignificante, e cuja prisão resulta em tragédia. É também a história de muitos presos doentes que, vítimas do absoluto descaso das autoridades penitenciárias e judiciais, são abandonados em condições insuportáveis, mesmo para pessoas sãs, e terminam por vir a morrer….”
