Vamos analisar isso sob o aspecto político.
Durante a ditadura militar, nos anos setenta, a oposição possível era feita no MDB, que era uma frente, aglutinando pessoas liberais e outras de esquerda. As oposições queriam o fim da ditadura porque buscavam implementar reformas políticas que assegurassem a inclusão na economia moderna de milhões de brasileiros que viviam a sua margem, ontem e hoje.
Com a redemocratização dos anos oitenta, assumiu o poder forças que não lutaram pela democracia, forças heterogêneas e que incluíam entre os seus membros forte base religiosa, presentes no partido que nos governa atualmente, o PT. Essas forças, ao invés de priorizarem educação de qualidade voltada para o trabalho, saúde também de qualidade e trabalho propriamente dito, medidas que assegurariam no médio prazo inclusão social, passaram a praticar um populismo de esquerda, com um discurso repressor da sexualidade.
Assim, durante a ditadura militar era comum ver menores nos bordéis de beira de estada (principalmente das regiões Norte e Nordeste) e ninguém se preocupava com isso, era natural. Essas forças, ao invés de adotarem medidas que assegurassem ESCOLA para esses menores, passaram a questionar o fato deles estarem fazendo sexo nos bordéis em troca de grana com um discurso de que a ditadura militar não se preocupava com eles e agora eles tinham gente preocupada. Paulatinamente, foram montando um discurso recheado de expressões sofisticadas (hipossuficiente) que buscava reprimir a sexualidade desses menores e foram tecendo um cipoal jurídico para mandar para a cadeia quem fosse apanhado fazendo sexo com menores. O projeto da Maria do Rosário (PT/RS), que foi feito ao redor de 2005, penaliza com 12 anos quem fizer sexo com menores de 14, mais do que homicídio; e criaram figuras jurídicas esdrúxulas como a do estupro para quem fizer sexo consensual com menores de 14. Algo assim como chamar de homicida alguém que entre na sua casa e roube o botijão de gás que você deixou para fora no quintal.
Tudo isso foi e continua sendo feito para enganar a massa eleitora desinformada desse país, o Brasil do fundão. A área médica já se manifestou, a pedido de um tribunal de Santa Catariana que, após a puberdade que ocorre ao redor dos 9 anos nas meninas e dos 13 nos meninos o ser humano está apto a fazer sexo. Eu acrescentaria, com base em informações de renomados terapeutas sexuais do exterior (aqui no Brasil o pessoal segue a cartilha do petismo), que o que prejudica o menor é a abstinência sexual. Isso faz com que ele desenvolva distúrbios, como a ejaculação precoce, a disfunção erétil e o desejo sexual hipoativo, este nas mulheres. Assim, se o menor deve fazer sexo para ser saudável, qual é o problema que ele faça sexo por grana?
Acontece que a prostituição não é legalizada no Brasil, todo o seu entorno é criminalizado por uma legislação arcaica feita com inspiração religiosa na década de 40 do século passado.
Assim, respondendo a pergunta que deu origem ao tópico: o menor tem de fazer sexo sim, mas diante da situação de ilegalidade em que é lançada a prostituição, não é aconselhável a legalização extensiva para os menores, até mesmo porque não se consegue a legalização da prostituição como um todo, entendido isso como a retirada do entulho que criminaliza o entorno da prostituta.
No exterior, durante um debate sobre prostituição surgiu essa dúvida e os militantes racharam, com metade defendendo que o menor poderia sim trabalhar na prostituição e a outra metade não. O movimento organizado que defende a descriminalização da prostituição a nível global, entretanto, não defende que o menor seja liberado.
No Brasil, eu entendo que não existe oportunidade política de se defender essa tese, mas sou contra o encarceramento de quem for pego fazendo sexo com menor e sou contra também que se atribua a polícia ficar investigando menores que estão fazendo sexo em troca de grana pelo Brasil afora por uma questão prática de ter coisas mais importantes para se fazer. No Nordeste, a polícia fica atrás dos caminhoneiros para saber se eles estão pegando as meninas, pura perda de tempo, falta do que fazer, mas as ordens vêm de cima.
Para os menores, o adequado é defender a educação sexual laica e voltada para a plenitude sexual nas escolas a partir do jardim da infância; tenho certeza que essa ideia irá vingar. E que as polícias passem a se preocupar com segurança pública (apenas 8% dos homicídios são investigados e a autoria desvendada) e esqueçam os menores que estejam fazendo sexo, mesmo em troca de grana, porque isso é irrelevante.
