Redução da maioridade penal

[japa.cp]

Perante a nossa lei com 16 anos uma pessoa já tem maturidade para votar e participar do processo político mas não pode responder criminalmente pelos atos praticados, essa contradição por si só já configura uma grande hipocrisia.

Um menor pode cometer o crime que for mas não fica mais que 3 anos preso e quando sai da detenção ao completar 18 fica com a ficha limpa, como se não tivesse feito nada no passado. Teoricamente um menor infrator pode até entrar para a polícia depois da maioridade.

Por causa deste tipo de falha na "justiça oficial", acredito que muitos vão recorrer para a "justiça paralela" e daí que aparecem coisas como os grupos de extermínio e outras aberrações.

Sinceramente acho que essa legislação precisa mudar para a nossa sociedade melhorar, qual a opinião dos colegas.

[ussama]

sou totalmente contra a modificação da maioridade.
tive por diversas vezes oportunidade de visitar (qdo nao existia o eca), as prisoes de menor, que eram masmorras de onde saiam verdadeiros monstros.
nao se esqueçam que organizaçoes criminosas sao as maiores interessadas no encarceramento de criminosos.

[Pirroque]

Cada um deve pagar pelo tamanho do crime cometido
sem limite de idade
fala serio,dizer que nego não ten discernimento suficiente
que catso de mundo esse pessoal vive?
com 12 anos ta todo mundo comendo todo mundo,pegando em arma,barbarizando
ai vão vir e dizer que isso é problema social,que esses fdps desses governantes nunca resolvem,atravessando gerações
precisamos de remedio de efeito imediato

[florestal]

Eu sou totalmente contrário ao ECA por entender que ele não soluciona, ao contrário, agrava as questões que dizem respeito as crianças e adolescentes. O problema é que esse assunto não me desperta tanto interesse quanto o da legalização da prostituição e eu prefiro ficar me informando melhor sobre este.

O ECA segue uma inspiração religiosa que é falsa, inclusive deveria ser proibido de se fazer leis com inspiração religiosa, uma vez que o estado é laico, as leis não podem estar submetidas a orientações de cunho religioso. O problema é que eu sou contra o ECA mas não simpatizo com a ideia daqueles que querem apenas reduzir a maioridade penal, pois estes possuem uma visão política de repressão que, a meu ver, não é a melhor para a infância.

Minha visão da infância/juventude é que ela deve se desenvolver longe de qualquer tipo de pregação religiosa ou ideológica. O adulto é quem deve decidir qual o caminho tomar.

Assim, eu sou a favor de educação sexual das crianças a partir da puberdade, que é quando se inicia o desejo, com ênfase na prevenção de métodos concepcionais. Com isso evitaríamos ver mulheres com 20 e poucos anos e já com três ou mais filhos, como é muito comum inclusive aqui na putaria. O sexo casual deveria ser estimulado entre os adolescentes como forma de evitar as doenças sexuais, tais como a ejaculação precoce e o desejo sexual hipoativo. Já li diversos livros sobre sexualidade humana e nenhum deles combate o sexo após a puberdade, os religiosos alegam que o adolescente tem a sua formação moral prejudicada, mas isso é uma mentira. Outra coisa que eles alegam é que o sexo prejudica os estudos, mas isso a própria realidade se incumbe de desmentir; os puteiros aqui em São Paulo estão cheios de japoneses e eles são conhecidos por estudarem bastante. As causas do brasileiro não gostar de estudar devem ser buscadas em outros fatores.

A questão do trabalho: nada deve impedir que o menor trabalhe desde que isso não prejudique os seus estudos ou que o trabalho seja insalubre. É outro ponto de discordância com o ECA. Em Cuba, os menores são muito mais saudáveis que os brasileiros e a educação é em período integral, meio a meio trabalho/estudo; agora lá também é errada a pregação ideológica que fazem em cima do menor.

Então, o que eu advogo é uma maneira de criação diferente do que vemos no Brasil. A ênfase sobre o menor deve ser na escola, em ensino de qualidade e voltado para o trabalho. Fazer sexo e trabalhar são aspectos positivos.

Feitas essas mudanças, então eu seria favorável ao endurecimento da penalização dos menores. Entendo que a penalização proposta atualmente decorre da falência do ECA e no debate defendo uma terceira via.

[japa.cp]

Eu sou totalmente contrário ao ECA por entender que ele não soluciona, ao contrário, agrava as questões que dizem respeito as crianças e adolescentes. O problema é que esse assunto não me desperta tanto interesse quanto o da legalização da prostituição e eu prefiro ficar me informando melhor sobre este.

O ECA segue uma inspiração religiosa que é falsa, inclusive deveria ser proibido de se fazer leis com inspiração religiosa, uma vez que o estado é laico, as leis não podem estar submetidas a orientações de cunho religioso. O problema é que eu sou contra o ECA mas não simpatizo com a ideia daqueles que querem apenas reduzir a maioridade penal, pois estes possuem uma visão política de repressão que, a meu ver, não é a melhor para a infância.

Minha visão da infância/juventude é que ela deve se desenvolver longe de qualquer tipo de pregação religiosa ou ideológica. O adulto é quem deve decidir qual o caminho tomar.

Assim, eu sou a favor de educação sexual das crianças a partir da puberdade, que é quando se inicia o desejo, com ênfase na prevenção de métodos concepcionais. Com isso evitaríamos ver mulheres com 20 e poucos anos e já com três ou mais filhos, como é muito comum inclusive aqui na putaria. O sexo casual deveria ser estimulado entre os adolescentes como forma de evitar as doenças sexuais, tais como a ejaculação precoce e o desejo sexual hipoativo. Já li diversos livros sobre sexualidade humana e nenhum deles combate o sexo após a puberdade, os religiosos alegam que o adolescente tem a sua formação moral prejudicada, mas isso é uma mentira. Outra coisa que eles alegam é que o sexo prejudica os estudos, mas isso a própria realidade se incumbe de desmentir; os puteiros aqui em São Paulo estão cheios de japoneses e eles são conhecidos por estudarem bastante. As causas do brasileiro não gostar de estudar devem ser buscadas em outros fatores.

A questão do trabalho: nada deve impedir que o menor trabalhe desde que isso não prejudique os seus estudos ou que o trabalho seja insalubre. É outro ponto de discordância com o ECA. Em Cuba, os menores são muito mais saudáveis que os brasileiros e a educação é em período integral, meio a meio trabalho/estudo; agora lá também é errada a pregação ideológica que fazem em cima do menor.

Então, o que eu advogo é uma maneira de criação diferente do que vemos no Brasil. A ênfase sobre o menor deve ser na escola, em ensino de qualidade e voltado para o trabalho. Fazer sexo e trabalhar são aspectos positivos.

Feitas essas mudanças, então eu seria favorável ao endurecimento da penalização dos menores. Entendo que a penalização proposta atualmente decorre da falência do ECA e no debate defendo uma terceira via.

O ECA está fora da realidade e precisa ser revisto. Não se pode colocar um menor de 16 anos no mesmo nível de um de 6, com 16 anos uma pessoa tem maturidade para entender o que faz e por isso deve ser responsabilizado pelos seus atos. Deixar a coisa da forma que está é que não pode.

[ussama]

O ECA está fora da realidade e precisa ser revisto. Não se pode colocar um menor de 16 anos no mesmo nível de um de 6, com 16 anos uma pessoa tem maturidade para entender o que faz e por isso deve ser responsabilizado pelos seus atos. Deixar a coisa da forma que está é que não pode.


pelo eca, até 12 anos a pessoa é criança, a partir dai é adolescente.

politicos falam em diminuir a maioridade, mas este item é clausula petrea ou seja só com uma nova constituiçao podera haver mudança.

maioridade penal adotada em alguns países:
PAÍS IDADE
México 18
Índia 18
Nigéria 18
Paquistão 18
África do Sul 18
Estados Unidos variável
Indonésia 17
Ucrânia 16
França 18
Polônia 16
China 18
Alemanha 18
Itália 18
Japão 16
Rússia 18
Argentina 18
Brasil 18
Inglaterra variável
País de Gales variável

[florestal]

A principal arma do religioso no debate é a MENTIRA. Quando se fala em legalização da prostituição é a mesma coisa, o religioso mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente, mente.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal

segundo a fonte do ex-blog do César Maia:

MAIORIDADE PENAL NO MUNDO (WIKIPEDIA)!

Brasil, Colômbia e Peru a maioridade penal é de 18 anos.

Europa:
Portugal, 16; Alemanha, 14; Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, 15; Espanha, 14; França, 13; Itália, 14; Polônia, 12; Inglaterra, 10; Escócia, 8; Bélgica, 16; Rússia, 14; Ucrânia, 10; Hungria 12-14; Suíça, 10.

América:
Canadá, 12; Estados Unidos, 6-12 (conforme o estado); México, 6-12 (idem); Argentina, 16-18.

África:
África do Sul, 10; Argélia, 13; Egito, 15; Etiópia, 15; Marrocos, 12; Quênia, 8; Sudão, 7; Tanzânia, 7; Uganda, 12.

Oriente Médio:
Irã, 9-15; Turquia, 11.

Ásia e Oceania:
Japão, 12; China, 14; Singapura, 7; Coréia do Sul. 12; Filipinas, 9; Índia, 7; Nepal, 10; Paquistão, 7; Tailândia, 7; Uzbequistão, 13; Vietnam, 14; Nova Zelândia, 10; Austrália, 10.

* * *

[ussama]

de onde tiraram que o eca tem inspiração religiosa? ele é inspirado na cr/88 e na declaração de direitos da criança.

Escandinávia – 15 anos. Nos quatro países escandinavos – Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia, a maioridade penal é fixada aos 15 anos. Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão um último recurso: na Suécia, por exemplo, em abril de 1997, havia apenas 15 jovens desta faixa etária cumprindo pena em alguma prisão.

Com o advento da Convenção da ONU sobre os direitos da criança, que foi subscrita por mais de 180 países (incluindo o Brasil), não há dúvida que se transformou em consenso mundial a idade de 18 anos para a imputabilidade penal.



Se os presídios são reconhecidamente faculdades do crime, a colocação dos adolescentes neles (em companhia dos criminosos adultos) teria como conseqüência inevitável a sua mais rápida integração nas bandas criminosas organizadas. Recorde-se que os dois grupos que mais amedrontam hoje o Rio de Janeiro e São Paulo (Comando Vermelho e PCC) nasceram justamente dentro dos nossos presídios.

[Pro]

Na realidade,independente da mudança na maioridade penal,o que seria mais importante ser instituidoé acabar com essa palhaçada como foi os mais recentes casos,do jovem de 17 anos assasinar uma pessoa e se entregar praticamente dando risada da situação sabendo que isso so sera lembrado pelas organizações criminosas e pela familia da vitima.ao resto da sociedade ele será apenas mais um tentando conseguir algo na vida.

[florestal]

Toda a legislação brasileira referente aos costumes e ao menor tem influência religiosa. A ONU possui forte influência religiosa, pois sempre foi financiada pelos Estados Unidos, um país no qual os religiosos dominam a política e a sociedade, lá eles prendem qualquer um que esteja fazendo sexo fora do casamento.

O que nós estamos vendo é a falência da legislação religiosa, apenas que não há um substituto, o que existe são pessoas reclamando endurecimento. O endurecimento por si só não vai resolver a questão, mas eu sou favorável a ele pois significa uma mudança e um possível afastamento do religioso na formulação das leis.

Para solucionar a questão do menor há necessidade de se fazer uma legislação laica e racional, sem os dogmas religiosos. O menor deve ser perseguido se não tiver educação de qualidade e voltada para o trabalho e não por estar fazendo sexo.

[ussama]

caro florestal os crentes, sao os maiores interessados na diminuiçao da maioridade, veja o fervoroso evangelico magno malta:
http://www.youtube.com/watch?v=Gsb_74TwMVY

cristaos sao contra o aborto, uniao gay, liberaçao das dogras, e diminuiçao da maioridade.

eu como descrente sou a favor de todas as liberdades, inclusive , pela liberação de toda e qualquer droga, e voce é contra?

[Gilmor]

Para solucionar a questão do menor há necessidade de se fazer uma legislação laica e racional, sem os dogmas religiosos. O menor deve ser perseguido se não tiver educação de qualidade e voltada para o trabalho e não por estar fazendo sexo.

A minoridade penal não tem inspiração na religião, tem origem na ciencia que concluiu que a partir de determinada idade o ser humano pode ser considerado adulto.

Os defensores da redução da maioridade penal não se dão conta do tiro no pé.

ussama já mencionou acima, mas vou repetir: colocar menores junto com adultos só vai criar bandidos mais violentos e organizados, que sairão ainda jovens do sistema carcerário.

Pra quem não tem noção do que é um presidio, além de ser uma escola do crime, é lugar onde se organizam as facções criminosas.

Além disso, a redução da maioridade esbarra em cláusula pétrea da CF.

Não seria mais simples alterar alguns artigos do ECA?

[Pirroque]

[

Os defensores da redução da maioridade penal não se dão conta do tiro no pé.

Antes no pé que na cabeça,como os ilustres de menor costumam fazer
o que,na minha opinião deveria ser feito mesmo,era fazer o cidadão que comete um homicidio ou qq outro crime hediondo,responder por ele independente da idade
papo de governante,que não ta nem ai,pq isso não gera voto,pouco interessa
entre governo,sai governo,e junto deles suas ideologias,e porra nenhuma é feita pra resolver isso
como nosso governo é democrata,poderiam lançar mão de um plebiscito,como no caso do desarmamento

[Gilmor]

[

Os defensores da redução da maioridade penal não se dão conta do tiro no pé.

Antes no pé que na cabeça,como os ilustres de menor costumam fazer
o que,na minha opinião deveria ser feito mesmo,era fazer o cidadão que comete um homicidio ou qq outro crime hediondo,responder por ele independente da idade
papo de governante,que não ta nem ai,pq isso não gera voto,pouco interessa
entre governo,sai governo,e junto deles suas ideologias,e porra nenhuma é feita pra resolver isso
como nosso governo é democrata,poderiam lançar mão de um plebiscito,como no caso do desarmamento

É dominante o entendimento de que a maioridade penal é cláusula pétrea, de modo que teriam que convocar uma Assembleia Constituinte e não um plebiscito.

Seria mais viável, do ponto de vista formal, aumentar o rigor das medidas sócio-educativas previstas no ECA.

Mera "enxugação" de gelo, a pratica tem demonstrado que o aumento de pena não diminui a criminalidade, bandido não consulta o código penal antes de delinquir.

Não se acaba com a criminalidade aumentado penas e construindo cadeias, a única saída, é construir escolas.

[Comedor da ZN]

Os amigos que entendem um pouco de lei poderiam responder uma pergunta ?

Caso a maioridade for reduzida para 16, nós poderíamos comer putinhas de 16 anos sem medo de ir em cana ????

Se sim, eu sou favor da redução.