A legalização da prostituição

[Erico]

A Rede foi criada em 1987, durante o I Encontro Nacional de Prostitutas, no Rio. Para cumprir sua missão, assessora a formação e capacitação de associações de prostitutas, apóia e promove eventos e encontros da categoria, formula políticas públicas em parceria com órgãos governamentais e luta para obter o reconhecimento legal da profissão.

A Rede Brasileira reúne associações de prostitutas e entidades colaboradoras de todo o Brasil.

Participantes do planejamento estratégico de 2004: Davida e Fio da Alma (RJ); Vitória-Régia (SP); Gapa-MG; NEP (RS); Grupo Liberdade (PR); Aprosvi (SC); Projeto Encontros (MS); Gempac (PA); Ampap (AP); APPS (PE); ASP (SE); Aprosba (BA)

http://www.redeprostitutas.org.br/

[xupatoda]

Terça, 6 de novembro de 2007, 12h48 Atualizada às 12h54

CCJ pode votar projeto que legaliza a prostituição


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta tarde e pode votar o Projeto de Lei 98/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que legaliza a prostituição. O projeto reconhece que as pessoas que prestam serviços de natureza sexual fazem jus ao pagamento por tais serviços. As informações são da Agência Câmara.


A proposta de Gabeira também suprime do Código Penal os artigos 228 (favorecer a prostituição), 229 (manter casa de prostituição) e 231 (promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior).

Segundo Gabeira, as medidas propostas vão reduzir malefícios decorrentes da prostituição, "uma ocupação hoje relegada à marginalidade", e permitir a adoção de futuras políticas públicas, inclusive de natureza sanitária. O projeto foi inspirado em uma lei aprovada na Alemanha em 2001.

O relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomenda a rejeição do projeto. Para ele, a previsão legal de um contrato cujo objeto seria o comércio do próprio corpo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

Magalhães Neto também afirma ser conta a revogação dos artigos do Código Penal. Ele lembra que o fim do tráfico internacional de pessoas, por exemplo, desrespeitaria atos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.


Redação Terra





Até que enfim vão levar a sério a putaria!!!

[Trankera]

A proposta de Gabeira também suprime do Código Penal os artigos 228 (favorecer a prostituição), 229 (manter casa de prostituição) e 231 (promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior).

Tomara que seja aprovado esse projeto, só não mexeria no art.231.

[Pro]

vamo ve no q vai dar.

[Platinum.Transiton.Metal]

Sei que mais uma vez não estou com “moral” nenhuma para me manifestar a respeito desse assunto, mas eu acho que essa legalização seria certa.

O Brasil tem que parar de seguir o modelo puritano “all-work-no-play-no-sex-no-alcohol” dos EUA e se aproximar dos países europeus. Nem precisa dizer que nunca adiantou combater legalmente a prostituição, não é?

Trankera, quanto ao artigo 231 teria que ser feita uma clara distinção entre duas coisas: as GPs que querem por vontade própria ir e aquelas que não querem e são coagidas. Num ponto de vista lógico, apenas o segundo caso é tráfico de mulheres.

[xman3]

Esse tema gera polêmica, favorece entre aspas as mulheres que querem ter a liberdade de exercer a "profissão" sem sofrer interferência dos cafetões exploradores que as mantém até na base da escravidão e maus tratos, porradas e outras coisas... e tem o tráfico de mulheres para o exterior e também vice-versa, as gringas que também vão querer fuder em terras tupiniquins... é um projeto de lei que vai dar o que falar, muito bate-boca no Congresso...

[Capitão Caverna BsB]

CCJ rejeita projeto que legaliza a prostituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco, depois de duas horas de debate, o Projeto de Lei 98/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que legaliza a prostituição. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. Para ele, a previsão legal de um contrato cujo objeto seria o comércio do próprio corpo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. O projeto foi o único item da pauta da comissão que foi votado hoje.

O projeto, que segue para o Plenário, reconhece que as pessoas que prestam serviços de natureza sexual fazem jus ao pagamento por tais serviços. A proposta também suprime do Código Penal os artigos 228 (favorecer a prostituição), 229 (manter casa de prostituição) e 231 (promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior).

[Clinton]

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. Para ele, a previsão legal de um contrato cujo objeto seria o comércio do próprio corpo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. O projeto foi o único item da pauta da comissão que foi votado hoje.

Nunca gostei do avô.

Nunca gostei do filho.

Odeio o neto.

Pelo menos o pessoal de Brasília sabe dar o exemplo, porque até onde eu saiba os nobres deputados nunca se envolvem com as putas, a não ser por amor filial.

[Capitão Caverna BsB]

Nobre Clinton e demais companheiros,

Eu tive a satisfação de assitir a seção e ouvir pérolas incriveis, juro mesmo caguei de rir, vários putanheiros que devem ser até foristas fazendo discurso moral.

Prometo que vou tentar conseguir as notas taquigráficas e postar aqui.

Saudações

Capitão Caverna

[Coelho_DF]

E o impressionando é você ver que essas figuras não têm a menor consideração com as próprias mães.

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Derrota na Câmara
Parecer contra projeto de Gabeira é aprovado, mas deputado e prostitutas seguem na luta

Flavio Lenz - 7/11/2007

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde o parecer do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário ao projeto de lei do deputado Fernando Gabeira, que descriminaliza os empresários da prostituição, abrindo caminho para a formalização das relações de trabalho entre prostitutas e donos de bordéis.

Um acordo esteve a ponto de ser feito, mas discursos emocionais da deputada Maria do Rosário e do próprio ACM Neto, citando as “criancinhas prostituídas”, definiram os votos. A moralidade também foi tema de várias outras manifestações, como a de Paulo Maluf. Uma funcionária da Câmara, que acompanhava a votação, exclamou: Maluf falando em moralidade? Tirem os meus tubos!”

De acordo com o deputado Fernando Gabeira, contudo, “há muita chance de voltar ao tema, de repolitizar a questão”. A estratégia, agora, “seria introduzir emendas de proteção à prestadora de serviços sexuais em vários outros projetos que têm relação com a questão, como os que tratam da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes”. Gabeira garantiu: “Vamos continuar na batalha”.

Ação política

Representante da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite também mantém a determinação: “Agora é fazer todo esse trabalho de advocacy, de pressão política e esclarecimento com os deputados. E a liderança do PV já se prontificou a colaborar”.

O parecer foi aprovado por voto simbólico, mas o deputado Sarney Filho solicitou que os nomes e votos de cada deputado constem na ata da reunião. O pedido foi aceito pela mesa da comissão.

A prostituta Jane Eloy, da ONG Davida e da grife Daspu, comentou assim o resultado: “E porque então que o Congresso vai ao bordel?”

A descriminalização das casas de prostituição, parte principal do projeto de Gabeira, é defendida pelo movimento organizado de prostitutas, que considera a ilegalidade de empresariar a prostituição um obstáculo aos direitos das trabalhadoras do setor e um fator de vulnerabilidade social. Isso porque a proibição resulta na corrupção de autoridades para manter as casas, criando ambientes marginalizados que prejudicam sobretudo a prostituta. Além disso, o dono da infra-estrutura criada para o sexo comercial não tinha qualquer obrigação legal, sejam deveres ou direitos, ficando livre para explorar a mulher, e tomando decisões arbitrárias muitas vezes acompanhadas de ações violentas, amparado pela própria ilegalidade. Nada disso foi compreendido pela maioria dos deputados.

Retirado de www.beijodarua.com.br

[Platinum.Transiton.Metal]

“Muitas nações cresceram e desaparecam pela decadência moral, como Egito, Grécia e Roma, com seus bacanais. Os Estados Unidos são desenvolvidos, existe liberdade, mas existe também um arraigado puritanismo. A degradação moral não ajuda no desenvolvimento dos países.”

PAULO MALUF

[Clinton]

“Muitas nações cresceram e desaparecam pela decadência moral, como Egito, Grécia e Roma, com seus bacanais. Os Estados Unidos são desenvolvidos, existe liberdade, mas existe também um arraigado puritanismo. A degradação moral não ajuda no desenvolvimento dos países.”

PAULO MALUF

Pois é, a corrupção é que ajuda...

[Hot Sereno]

Gurizada,

Há de se admitir uma certa coerência no Maluf. Da mesma forma que o cara diz "estupra, mas não mata", agora de certa forma ele diz "coma, mas não pague" .


Sereno, interpretando.

[ZeitGeist]

Sou a favor que legalizem a protituição, para que as garotas tenham todos os direitos que qualquer trabalhador tem, espero que seja realmente aprovado.

[Putólatra]

A legalização da prostituição favorece, de algum modo, o putanheiro?