Fazenda de Dantas: "Há certo receio do Judiciário em discutir a propriedade", diz procurador-geral - 04/05/2009
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Em entrevista exclusiva ao Amazonia.org.br, o procurador-geral do Estado do Pará, Ibraim Rocha, que trabalha em vários processos relacionados à questão fundiária no Estado, fala sobre o caso da ocupação das fazendas do banqueiro Daniel Dantas e, de um ponto de vista jurídico, analisa o caos fundiário na região. Confira.
Amazonia.org.br - Quantas ações similares à da Fazenda Castanhal, de propriedade de Daniel Dantas, estão em curso no Pará?
Rocha - O Estado tem aproximadamente
60 ações ajuizadas
Amazonia.org.br - Na sua opinião, todas essas ações são ligadas à grilagem?
Rocha - São causas variadas de grilagem, mas no geral, o cerne comum são ações de combate à grilagem em terras públicas.
Amazonia.org.br - Na sua opinião, qual o principal motivo pela grilagem no Pará hoje?
Rocha - Primeiro que nós temos cartorários que nunca exerceram de fato o ofício de matricular somente o que era de direito, mas admitiram vários títulos que não eram registrados como representativos de domínio e por aí se criou uma grande facilidade na especulação do direito à terra que gerou esse caos hoje existente no Estado.
Amazonia.org.br - A impunidade está relacionada a isso?
Rocha - Com toda certeza, porque não sendo apurados, não sendo devidamente corrigidos esses descalabros e também com pouca eficiência nas decisões para cancelar esses registros imobiliários irregulares, incentiva-se a impunidade e o pensamento de que é fácil grilar terra pública.
Amazonia.org.br - Com relação ao caso do Daniel Dantas e da fazenda Castanhal Espírito Santo, que teve o registro bloqueado recentemente, por que ainda não houve o cancelamento definitivo do registro? Por que por enquanto só houve uma suspensão?
Rocha - O Estado requereu o cancelamento definitivo por entender que uma vez que o objeto para o qual foi concedido o aforamento - que é a exploração de castanhal - foi totalmente desvirtuado e mesmo no contato de aforamento a terra permanece como pública, na verdade o que tem que se cancelar é a concessão de aforamento.
Então deveria ter sido concedida essa decisão pelo juiz liminarmente, mas não foi o que aconteceu. E neste sentido, estamos apresentando a réplica. Esperamos que então a Justiça decrete - da maneira mais rápida possível - o cancelamento deste registro imobiliário que diz respeito ao contato de aforamento e que a terra então seja plenamente do Estado.
Amazonia.org.br - O processo de investigação que dá subsídios à decisão do juiz já está completa?
Rocha -
Sim. Toda a documentação comprova que foi feita a promessa de compra e venda sem autorização do Estado; a prova pública de que na verdade não tem mais castanhal no local, portanto não tem mais sentido nenhum se falar em contato de aforamento - além do que a própria autorização para a consolidação da área do aforamento como propriedade não foi feita na forma da Lei, com autorização do governador.
Então há uma série de irregularidade que só levam a um caminho: o reconhecimento de que essas são terras públicas estaduais.
Amazonia.org.br - Então já foi proposto esse novo pedido para o cancelamento. Foi um recurso?
Rocha - Desde que nós ajuizamos a ação, pedimos o cancelamento, não apenas o bloqueio. O juiz é que deferiu pelo bloqueio apenas. E como é uma decisão cautelar e nós achamos que seria difícil convencer o tribunal sem que o juiz titular sentenciasse pelo cancelamento, nós decidimos não recorrer, mas sim insistir que o próprio juiz julgasse rapidamente e decretasse a nulidade.
Amazonia.org.br - Qual prazo deve transcorrer até que haja uma decisão sobre o caso?
Rocha - Esse é o problema,
o judiciário tem sido muito lento. Mas estamos insistindo para que o julgamento ocorra em breve. Estamos instigando para isso, mas não temos como antecipar a decisão final.
(não é lento quando são Habeas Corpus para tirar o Dantas da cadeia, não é??)
Amazonia.org.br - O senhor acha que o grande número de ações ligadas à grilagem é o que dificulta a decisão rápida das ações ou tem algum outro motivo?
Rocha - Acho que o pouco conhecimento da matéria por parte dos juízes e o medo de que o Estado vá retirar supostos produtores rurais, quando na verdade o que o Estado quer é que a terra volte a ele.
O que o cidadão tiver de direitos, será reconhecido. O que não pode é ele ficar sobre a terra como se fosse dono dela sem pagar nada a quem realmente é o seu dono, que é o Estado.
Amazonia.org.br - Quando o senhor fala desse medo dos juízes,
estaria aí o motivo para a Vara de Marabá ter deferido recentemente um pedido de liminar feito de forma fraudulenta por Daniel Dantas? Isso porque o pedido dele se refere à fazenda Espírito Santo, que está sob a vara de Redenção.
Rocha - Na verdade, a decisão não foi concedida pelo juiz da Vara Agrária e sim pelo tribunal. Quem foi induzido ao erro foi o tribunal e não a vara. A vara não tinha concedido a liminar. A Vara Agrária de Marabá tinha caçado a liminar concedida pelo juiz de plantão e o tribunal reformou essa decisão e concedeu a liminar de forma confusa, vamos dizer assim.
Amazonia.org.br - Essa decisão pode ter algum afeito prático, já que ela é inválida por conter vício processual?
Rocha - Ela não tem o efeito prático, por exemplo, de desocupar uma vara que está a 220 km de Marabá quando a decisão diz que a fazenda está a 105 km. Esse é um problema prático, não tem como cumprir a decisão, se ela fosse legítima.
Amazonia.org.br - E não há, até agora, nenhuma iniciativa de cumprir essa decisão?
Rocha - O Estado não recebeu nenhuma intimação. Quando receber e se receber irá discutir essa questão do objeto, da forma de cumprimento.
Amazonia.org.br -
O senhor considera que essa decisão foi um erro, uma confusão, ou tem relação com esse medo que o senhor comentou anteriormente?
Rocha - Um pouco de cada. Há certo receio do judiciário em discutir a propriedade, em notificar para saber se a pessoa é realmente proprietária da terra.
E há grande repercussão na mídia sobre a suposta invasão da propriedade. Isso induz o juiz ao erro, como a empresa conseguiu induzir nesse caso concreto.
(Por que será que a empresa de Dantas até se ofereceu para transportar os repórteres para a fazenda para mostrar a ocupação, hein??}
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve ... rnalistas/
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Só a partir dessa ocupação pelo Movimento dos Sem Terra (MST) é que acabou sendo discutindo a questão agrária na região, por que antes não foi feita nenhuma investigação nesse sentido?
Rocha - Não, na verdade foi feito. Tanto que a nossa a ação foi ajuizada em setembro de 2008, muito antes da invasão. E a concessão da liminar do Estado, nesse caso concreto da (fazenda) Espírito Santo, foi em janeiro de 2009. Portanto, foi muito antes da invasão. Na verdade o Estado já vinha sim, discutindo isso.
(foi antes da invasão, mas os sem terra tem militado na região a anos. E é suposto que sem esta militância não haveria discussão nenhuma hoje em torno destas terras griladas no Pará, e gente como Dandas continuaria "enganando" juízes com seus advogados)
Amazonia.org.br - E o processo de reunião de provas é lento mesmo?
Rocha -
Na verdade, nós temos uma grande dificuldade que é os cartorários não informarem para o Estado sobre os títulos quando o Estado pede informação.
Inclusive, nós estamos entrando com pedido na Corregedoria de Justiça do Interior para que ela obrigue os cartórios a acelerar o fornecimento dessas informações, que são essenciais para a gente poder ajuizar as ações.
(opa, e fica assim? O cartório não é obrigado a informar não? Qual é interesse do cartório em não informar?? Será que os cartórios são convencido$ por alguém a não informar??)
Amazonia.org.br -
Esse caso da decisão do Tribunal de Justiça, assim como o fato de dois habeas corpus que foram concedidos pelo Gilmar Mendes para o Daniel Dantas, revela uma conivência do poder judiciário com as invasões de terras e com os grileiros?
Rocha - Eu não diria que o poder judiciário atua de forma conivente, porque isso seria muito forte, seria desacreditar na Justiça e assim ficaria sem função, a função do advogado. A gente poderia dizer que esses advogados têm, vamos dizer assim, um apurado técnico que torna mais fácil chegar aos tribunais do que as causas dos pequenos, e com isso, eles conseguem muitas vezes obter essas liminares.
Mas não posso desacreditar no poder judiciário. Não posso pensar que o poder judiciário está conivente com os banqueiros e com a grilagem, isso seria muito forte.
Amazonia.org.br - E caso o juiz acate o pedido que foi feito pelo senhor já será possível que a Agropecuária Santa Barbara deixe as terras?
Rocha - Não, ai é que está. Se a gente conseguir que se decrete que a terra é pública, o Estado vai ver o que de fato a Agropecuária ocupa e o que ela tem direito a regularização fundiária na forma da lei. Boa parte daquela terra não é ocupada e ai vai retornar ao Estado e o que ela tiver efetivamente ocupado, vai ter que demonstrar que cumpre sua função social e vai ter que comprar do Estado. É assim que funciona.
Amazonia.org.br - A agropecuária também vai ter a possibilidade de alegar boa fé na aquisição das terras?
Rocha -
Na verdade o Estado não vê a boa fé, o Estado vê a questão da produção. O que interessa para o Estado é que esteja produzindo. Não interessa se ele pagou para A ou B, se estava de boa ou má fé. O que interessa é que ele está ocupando. A boa fé dele é demonstrada pelo que ele estiver ocupando.
Amazonia.org.br - O Estado indenizaria essa produção que foi feita no local?
Rocha - Não, não indenizaria. Isso seria um requisito para ele ter o direito de comprar a terra do Estado e nada mais.
Amazonia.org.br - O interesse público nessa hora também é avaliado ou apenas o nível de produtividade?
Rocha - O próprio nível de produtividade tem a ver com o interesse público, porque se o Estado eventualmente entender que ele não tem direito à terra, por qualquer motivo, ele tem que sair de lá. Nesse caso, evidentemente, as benfeitorias teriam que ser indenizadas. Então não faz muito sentido o Estado ter que pagar, podendo reconhecer um direito menor. É isso que acontece em qualquer área do poder público.
Amazonia.org.br -Caso se comprove mesmo que a Agropecuária Santa Bárbara incorreu em todos esses crimes, qual será a penalização?
Rocha - Civilmente o Estado vai requerer o direito à terra, à propriedade, portanto vai haver a perda da propriedade em toda sua extensão.
O Estado vai regularizar somente o que estiver efetivamente ocupado, sem prejuízo, claro, de qualquer dano ambiental. No que diz respeito à questão penal, já foi remetido os atos ao Ministério Público e a qualquer momento pode oferecer uma denúncia criminal contra o grupo (Opportunity - proprietário das fazendas, cujo maior acionista é o banqueiro Daniel Dantas).
Amazonia.org.br - Foi lançado na semana passada o resultado de uma pesquisa feita pela comissão permanente de monitoramento, estudo e assessoramento das questões ligadas a grilagem. O senhor está acompanhando essa pesquisa, os resultados?
Rocha - Sim, eu estava lá no lançamento. A procuradoria geral do estado integra a comissão, nós ajudamos a elaborar o estudo da comissão.
Amazonia.org.br - E qual a avaliação que o senhor faz dos resultados?
Rocha -
Sempre houve uma denúncia dos vários movimentos sociais, é de conhecimento público, desse caos fundiário, mas você nunca tinha os números. O que a comissão fez foi isso foi demonstrar de forma cabal os números desse absurdo fundiário.
Amazonia.org.br - Quais seriam as medidas emergenciais que a sociedade deveria cobrar para que houvesse melhoria desse caos?
Rocha - Seria e foi feito pela comissão, requerer que o tribunal admitisse a possibilidade de cancelamento administrativo. Inclusive agora, e nós estamos apoiando isso, o Estado vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça requerendo que reforme e oriente o tribunal no sentido de criar um procedimento que permita o cancelamento administrativo dos casos ditos fraudulentos.
Ao invés de o Estado ficar entrando com ações para cancelar títulos que levam anos na Justiça, na verdade seria o grileiro que teria que correr atrás do Estado para provar que a terra dele é legítima. Teria muito mais agilidade, porque não teriam recursos administrativos ali cabíveis.
