MST - Movimento dos sem terra

[Roy Kalifa]

Parece que tem gente que não lê os textos. Eu posto um assunto, e eles ignoram e voltam com os mesmos bordões de antes do assunto que não acrescentam nada a discussão.

O problema não é ler os textos e sim concordar com eles.

[kank]

Parece que tem gente que não lê os textos. Eu posto um assunto, e eles ignoram e voltam com os mesmos bordões de antes do assunto que não acrescentam nada a discussão.

as vezes parece que vc esta sem vontade de escrever ultimamente seus textos são so contrl c contrl v olha o que vc fez no topico de Honduras tem uma pagina de texto copiado e nenhuma opnião sua

simplesmente respondi o que tinham postado apos seus textos

Agora não vejo grandes novidades na declaração do nobre deputado Rosinha de que a midia no pais puxa sardinha pro lado que lhes favorece


Tiozinho50

Citação:
R$ 130 bilhões e mais de 100 mil ruralistas estão inadimplentes..


Fiquei impressionado com esses dados trazidos pelo Carnage.

Isso dá uma média de um milhão e trezentos por ruralista

Depois tem gente que se queixa do bolsa família:

a algum tempo ja vi que vc não entende muito do estatiscas creio que vc deva ser advogado pelo estilo de seus post

os 130 bilhoes não destinados a 100 mil ruralistas e sim 100 mil entre os que receberam estão inadimplentes releia a frase do texto postado

eu fiquei realmente feliz com este numero de 100 mil pessoas pois isto ja serve pra desmentir aquele papo de que as terras boas estão todas nas mãos de 6 duzia

Tiozinho50

Que tal parar de dar esmola aos latifundiários, de onde vocês pensam que sairam esses R$ 130 bilhões que os fazendeiros deram de calote?

concordo em partes com vc realmente acho que o BNDES deveria possuir uma forma mais justa e honesta de desenvolver projetos do que financiar o Eike Batista e outros milhonarios como a Familia Marinho que conseguiriam o financiamento de outra forma.
Mas não acho que simplesmente pq alguem ja recebeu financiamento do bndes deve ter suas terras desapropriadas sem receber 1 tostão
esses financiamentos possuem contratos e caso não ocorra o pagamento os mesmos são executados o que estão fazendo é uma tentativa de renegociação algo muito normal de se fazer com bancos.

[Tiozinho50]

a algum tempo ja vi que vc não entende muito do estatiscas creio que vc deva ser advogado pelo estilo de seus post

os 130 bilhoes não destinados a 100 mil ruralistas e sim 100 mil entre os que receberam estão inadimplentes releia a frase do texto postado

eu fiquei realmente feliz com este numero de 100 mil pessoas pois isto ja serve pra desmentir aquele papo de que as terras boas estão todas nas mãos de 6 duzia

Dizer que eu não entendo de estatistica tudo bem, mas chamar de advogado aí já é demais!!!



Em todo o caso acho que não é caso de estatística e sim de compreensão de texto, veja que a dívida que se pretende renegociar é dívida inadimplida, ninguém vai renegociar dívida já adimplida concorda?

Logo a dívida a ser renegociada só pode ser dos inadimplentes, se a dívida inadimplida soma 130 bi, e os inadimplentes são 100 mil não vejo nenhum erro no meu raciocínio.

Pra simplificar; ninguém vai renegociar aquilo que já pagou, ou seja estão tentando renegociar aquilo que não foi pago – ou aquilo que não foi adimplido ou inadimplido;

Se são 100 mil os inadimplentes e a dívida inadimplida é de 130 Bi, equivale em média 1,3 milhões de dívida per capita, não entendo qual sua dúvida?

Se leres o texto completo verás que a dívida referida tem origens históricas, em 1995 já somava 23 milhões, trata-se de dívida antiga que vem sendo rolada (inadimplida).

esses financiamentos possuem contratos e caso não ocorra o pagamento os mesmos são executados o que estão fazendo é uma tentativa de renegociação algo muito normal de se fazer com bancos.

Não são executados, se fossem as dívidas não se estenderiam por décadas até sua prescrição ou anistia, no texto trazido pelo Carnage está evidenciada a força política desses caras – a bancada ruralista – estes sim verdadeiros mensaleiros.

[Tiozinho50]

Tiozinho50 escreveu: Que tal parar de dar esmola aos latifundiários, de onde vocês pensam que sairam esses R$ 130 bilhões que os fazendeiros deram de calote?

Estes 130 bilhões vem do mesmo lugar que veio o mensalão.

Tu achas que um erro justifica o outro?

[Carnage]

Parece que tem gente que não lê os textos. Eu posto um assunto, e eles ignoram e voltam com os mesmos bordões de antes do assunto que não acrescentam nada a discussão.

O problema não é ler os textos e sim concordar com eles.

Concordar não é pré requisito pra se discutir. Tanto a concordância quanto a discordância são vitais para elaboração de um debate.

O problema é que a gente apresenta fatos novos, dados, acontecimentos e o esquema é mais ou menos assim:

[Fato novo apresentado ou acontecimento apresentado]

- Sem terra é tudo bandido

- MST bom é MST morto

- Lula só dá esmola pra vagabundo

[Outro fato novo apresentado ou acontecimento apresentado]

- Sem terra é tudo bandido

- MST bom é MST morto

- Lula só dá esmola pra vagabundo

[Mais um fato novo apresentado ou acontecimento apresentado]

- Sem terra é tudo bandido

- MST bom é MST morto

- Lula só dá esmola pra vagabundo

[Fato que nem tem a ver direito com os sem terra]

- Sem terra é tudo bandido

- MST bom é MST morto

- Lula só dá esmola pra vagabundo

Aí não tem graça. Pra que postar então?

Gostaria de ouvir comentários sobre o apresentado. Contrargumentações, análises, senãos, etc.
Senão não tem debate. E fórum é pra debater.

Caro kank. Você geralmente tenta o debate. E isso é bom. Se tenho escrito pouco, é mesmo por falta de tempo pra elaborar textos que valham a pena. No caso de Honduras, eu postei mesmo um grande apanhado de notícias mostrando o que se tem falado do assunto fora a cartilha cega anti-Lula em que tudo tem se baseado na mídia brasileira. Minha opinião é a compartilhada pelos muitos que escreveram os textos que postei.

Estes 130 bilhões vem do mesmo lugar que veio o mensalão.

Tá certo, vamos desenvolver essa linha de raciocínio então:

O que exatamente significa isso que você disse? Qual implicação há aí? Resulta no quê?

abs

[Carnage]

http://www.mda.gov.br/portal/index/show ... erno/22464

Censo confirma: agricultura familiar produz mais em menor área

30/09/2009

Setor emprega quase 75% da mão-de-obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país.


O Censo Agropecuário 2006 traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos) mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é de 677 reais por hectare/ano.

"Isso mostra a representatividade, o peso deste setor para a formação da nossa economia e da produção primária no País. Com isso, a agricultura familiar demonstra capacidade em gerar renda, em aproveitar bem o espaço físico e contribuir para a produção agrícola brasileira", afirma Daniel Maia, ministro interino do Desenvolvimento Agrário.

Os dados do IBGE apontam que em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil.

Permanência no campo

Outro resultado positivo apontado pelo Censo 2006 é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar , que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.
Para o ministro interino, esses números refletem a eficácia das políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para manter os agricultores familiares no campo com boa produção e renda. "Os resultados desse Censo permitem constatar o quanto a participação da agricultura familiar é importante para a agropecuária e para a economia brasileira. O cenário, antes de pauperização e fuga do homem do campo, está sendo mudado, revertido", frisa.

Dois terços do total de ocupados no campo são homens. Mas o número de mulheres é bastante expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras no campo estão na agricultura familiar. As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.

O Censo Agropecuário 2006 revela ainda que dos 4,3 milhões de estabelecimentos, 3,2 milhões de produtores são proprietários da terra. Isso representa 74,7% dos estabelecimentos com uma área de 87,7%.

Os critérios que definem o que é agricultura familiar foram determinados pela Lei nº 11.326 aprovada em 2006. Eles são mais restritivos do que os critérios usados em estudos feitos anteriormente por outros organismos como a Fao/Incra e universidades brasileiras que estudaram o setor. A Lei 11.326 determina que quatro módulos fiscais é o limite máximo para um empreendimento familiar. Determina também que a mão-de-obra deve ser predominantemente da própria família e a renda deve ser originada nas atividades da propriedade e a direção também tem que ser feita por um membro da família.

[Dr. Jalim Rabei]

Concordo com o Carnage.

- Sem terra é tudo bandido

- MST bom é MST morto

- Lula só dá esmola pra vagabundo

[kank]

Tiozinho50

Se leres o texto completo verás que a dívida referida tem origens históricas, em 1995 já somava 23 milhões, trata-se de dívida antiga que vem sendo rolada (inadimplida).

realmente não tinha lido o texto completo e como no seu corte iniciou nos 130 bilhões me deu uma impressão errada.

mas adoro falar estatistica é a arte de dizer que se eu comi 6 sanduiches e vc nenhum ninguem esta com fome pois em media comemos 3 cada

[kank]

http://www.advagroambiental.adv.br/art0000009.htm

O alongamento ilusório das dívidas rurais

por AUGUSTO RIBEIRO GARCIA
A novela do alongamento das dívidas rurais vem se arrastando desde 1995, quando foi editada a lei 9.138, a famosa Lei da Securitização. Com a sua edição, o problema dos produtores endividados não foi satisfatoriamente resolvido. Para muitos, até piorou, em razão do saldo devedor que não amortecia e não parava de crescer.

Diante da situação agonizante do setor houve até caminhonaço, que obrigou o Governo a editar uma Medida Provisória para tentar amenizar a gritaria. Essa MP criou a figura do alongamento e apenas jogou o problema para a frente, empurrando a dívida com a barriga. Advogados ruralistas e técnicos do setor já diziam na época que ela era apenas uma bomba com efeito retardatário.

Ao longo desse tempo, essa MP foi reeditada 41 vezes e sofreu várias alterações em seu texto até transformar-se na Lei nº 9.866, de 9 novembro do ano passado. Pelas inovações introduzidas, conforme as necessidades do momento, acabou ficando conhecida como "Lei do Alongamento".

Para os devedores desinformados, à primeira vista ela perece ser a solução definitiva para as suas dívidas. Porém, a coisa não é bem assim. Na realidade, ela é uma verdadeira ilusão. Ela apenas cria uma condição provisória de solução do problema e "joga" para a frente o vencimento da dívida.

A chave da questão está atrelada à Resolução 2471 do Conselho Monetário Nacional. Por essa norma do CMN, fica autorizada a renegociação das dívidas originárias do crédito rural de acordo com as condições estabelecidas pela nova lei. Assim, o alongamento é feito através do Programa Especial de Saneamento da Agricultura - PESA. O devedor compra títulos públicos do Governo, na proporção de 10,37% do valor do débito a alongar e paga a sua dívida em até 20 anos. Acha que paga...

Resumindo - O mecanismo parece simples. O devedor compra os títulos do Governo (Certificados do Tesouro Nacional - CTN) e os repassa ao agente financeiro (banco credor) como garantia da dívida. Ao longo dos 20 anos de alongamento, paga apenas os juros da dívida. Findo esse prazo, a dívida só é considerada resgatada se o Governo recomprar seus títulos pelo valor de face.

O nó da questão está exatamente aí. Porque se o Governo não recomprar seus próprios títulos, ao término dos 20 anos, o débito continua sob a responsabilidade do devedor. E neste caso, o devedor será sempre o emitente do documento do alongamento, que pode ser até uma escritura de confissão de dívida. Pois o Governo não está obrigado a recomprar os seus títulos. Ele tem apenas a opção de recompra, segundo estabelece a Resolução 2471 do CMN.

Num artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o jurista Lutero de Paiva Pereira demonstra com muita clareza essa situação. Ele diz que "ao término de vinte anos da prorrogação e após haver pago todos os juros estabelecidos no contrato, o devedor ainda não terá quitado o principal da dívida". E acrescenta: "Para que haja efetiva liquidação do débito, os CTNs que foram dados em garantia deverão ser resgatados ou recomprados pelo Tesouro Nacional. Somente a recompra pelo Governo, pelo valor de face, é que efetivamente quitará a dívida."

Lutero argumenta que os títulos são cedidos ao credor sob condição resolutiva. Isso implica, segundo ele, uma condição a ser satisfeita no futuro, que o Governo não está obrigado a cumprir. Caso isso ocorra, a condição resolutiva não satisfeita faz com que o débito continue sob a responsabilidade do devedor.

Como a experiência de advogado atuante na área de credito rural, Lutero aponta três hipóteses que poderão ocorrer com o alongamento das dívidas rurais. A primeira e mais complicada, seria a não recompra pelo Tesouro Nacional de seus próprios títulos. Nesse caso, a responsabilidade continuaria com o devedor e com os avalistas, que responderiam com seu patrimônio. A segunda seria a venda dos títulos pelo banco credor no mercado. O valor obtido seria amortizado na dívida e o restante exigido do devedor. E a terceira hipótese, a mais esperada, é que o Governo recompre seus títulos e quite o principal.

Em 29 de fevereiro venceu o prazo para os devedores adquirirem os CTNs e formalizarem os contratos de alongamento estabelecidos pela lei 9.866. No entanto, o prazo foi prorrogado até 30 de junho. E agora foi prorrogado novamente. Essas prorrogações são vistas por advogados e lideranças rurais como desinteresse ou desconfiança dos devedores. E, realmente, quem ainda não renegociou seus débitos, deve fazer por intermédio de uma boa assessoria, caso não esteja inteiramente informado dos mecanismos jurídicos da lei.

*AUGUSTO RIBEIRO GARCIA é jornalista e advogado agrarista.

[kank]

As invasões de fazendas
e o direito de propriedade

por AUGUSTO RIBEIRO GARCIA*

A atual onda de invasões de terras em todo o Brasil leva a algumas reflexões que merecem uma análise mais detalhada. A questão é delicada e passa pelo crivo do direito de propriedade. Para o cidadão comum, essas invasões representam uma agressão e a violação de um direito. E realmente o são. Todavia, é preciso analisar por que elas acontecem e como evitar que elas aconteçam.

Juridicamente, essa questão tem um duplo enfoque. No Brasil, direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, que é a lei maior do País. O inciso XXII de seu art. 5º diz textualmente que é garantido o direito de propriedade. Já o inciso seguinte (XXIII) diz que a propriedade atenderá a sua função social.

Toda a polêmica em torno da propriedade territorial rural no Brasil passa pelo crivo desses dois dispositivos. No setor rural, essa questão é mais acirrada. Isto porque a cultura do povo brasileiro, em termos de propriedade, foi influenciada pelo Código Civil de 1916, que vigorou até o dia 10 de janeiro deste ano. Quando o velho Código foi aprovado, o Brasil ainda era uma sociedade agrária. O direito de propriedade nele inserido seguiu a orientação filosófica de Santo Tomás de Aquino, para quem esse direito era sagrado e absoluto. Essa orientação, porém, foi aos poucos sendo mudada nas constituições promulgadas na segunda metade do século passado. E também por influência da igreja católica, por meio das encíclicas papais. Foi nessa linha de entendimento que a função social acabou sendo inserida na legislação ordinária do País. A principal lei que acolheu o princípio da função social foi o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64). Por fim, ela se consolidou definitivamente na Constituição de 1988.

O cumprimento da função social da propriedade rural está previsto no artigo 184 da Constituição. Tudo o que envolve a propriedade rural, em termos de direito de propriedade, está ali sintetizado. Vale a pena transcrevê-lo para dimensionar o seu conteúdo.
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I- aproveitamento racional e adequado;
II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV- exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A leitura atenta desse dispositivo dá bem para fazer uma comparação do que está escrito no papel e o que está acontecendo na prática por aí.

Quando uma fazenda é invadida por algum movimento social, o argumento de seus integrantes é o de que a propriedade é improdutiva. Mas, além do dispositivo constitucional, ainda existem outros desdobramentos da lei ordinária. Os principais deles são os índices de produtividade e graus de utilização da terra. Eles são fixados pelo Incra de acordo com os dados cadastrais fornecidos pelo proprietário e com os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.393/96 (Lei do ITR).

Quem constata se a propriedade é produtiva ou não é o Incra, mediante uma vistoria técnica. E quando isso ocorre, o órgão emite um laudo, que pode ser impugnado pelo proprietário, se não concordar com ele. Só que essa vistoria tem que ser precedida de uma notificação enviada pelo Incra ao proprietário do imóvel. Ela contém um rol de requisitos que englobam os do art. 186 da Constituição e mais os das leis ordinárias.. Caso a vistoria seja destinada a uma eventual desapropriação para fins de reforma agrária, se o proprietário não for notificado com antecedência o decreto desapropriatório pode ser anulado judicialmente.

Portanto, para que a propriedade rural cumpra integralmente a sua função social, é importante que seu proprietário observe à risca os seus requisitos. Assim, ela será considerada produtiva e, como tal, é insuscetível de desapropriação. É o que dispõe o artigo 185, II, da Constituição.

*AUGUSTO RIBEIRO GARCIA é jornalista e advogado agrarista.

[Carnage]

http://oglobo.globo.com/economia/mat/20 ... 855865.asp

Censo agropecuário
Acesso ao solo é mais desigual que distribuição de renda no país

Publicada em 30/09/2009 às 23h51m
O Globo

RIO - Se a desigualdade de renda no Brasil já escandaliza, a concentração no uso da terra impressiona ainda mais. Como mostra o Censo Agropecuário, que visitou mais de cinco milhões de fazendas em 2006 e foi divulgado quarta-feira pelo IBGE, há muita terra na mão de poucos. O Índice de Gini do uso do solo no Brasil é de 0,872, muito próximo de um, o que indicaria o nível máximo de concentração. Em 1996, quando foi feito o último censo, a taxa era de 0,856. A concentração na terra é 67% superior à da renda no país, que já apresenta um grau de desigualdade entre os maiores do mundo, revela a reportagem publicada pelo Globo nesta quinta-feira.

Em outra comparação, o Brasil tem uma concentração de terra pior que a Namíbia na distribuição de renda. No país africano, o Gini da renda é de 0,72. Entre os estados, os mais concentradores são Alagoas (0,871) e Mato Grosso (0,865).

"- É uma concentração gigantesca, é imoral. Esse dado dá força para a reforma agrária, o único programa que faz redistribuição de patrimônio" - afirmou a socióloga Brancolina Ferreira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na área de desenvolvimento rural.

O censo mostra ainda que a desigualdade na distribuição de terras no país permaneceu inalterada nos últimos 20 anos. Enquanto as unidades rurais com até 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total dessas unidades, a fatia ocupada pelas propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 43% da área total. Essa realidade é a mesma indicada nos censos agropecuários de 1985, 1995-1996 e 2006, cujos dados foram divulgados na quarta-feira.

Diante dessa concentração, o número de trabalhadores no campo vem diminuindo ano a ano. Em dez anos, deixaram de trabalhar nas lavouras 1,363 milhão de pessoas. Hoje, ainda são 16,5 milhões, o correspondente a 18,9% da população ocupada do país em 2006.

[Peter_North]

Roman Barak escreveu:

Creio que para que o País se supere e alcance uma nova etapa no desenvolvimento socioeconômico, deveria ser feito o seguinte:

Desapropriar todas as fazendas desses nobres representantes do agronegócio em prol da criação de um sistema de produção agropecuária verdadeiramente evoluído e competitivo, sem pagar-lhe um mísero níquel, despejando-os de imediato das suas propriedades para alojá-los

creio que o maior problema que vejo no Brasil é a grande vontade de fazer justiça social que toda a população tem.
o grande problema é que essa justiça social sempre tem que ser feita com o patrimonio dos outros.
essa grande vontade de dividir o que os outros tem é uma beleza mas infelizmente nunca vejo essas pessoas pensando que elas tem carro(as vezes mais de 1) computador e dinheiro pra gastar com puta ou seja vc tem bastante o que dividir comece pelo seu antes de querer dividir o dos outros.

Pois é, muito fácil falar quando é pra mexar no bolso dos outros. Porque não sugeres que as pessoas parem de gastar com putas? Ou que os habitantes de São Paulo sejam obrigados cada um a dar 20% de seu salário para um habitante de um estado pobre? Pimenta nos olhos dos outros é colírio...

[Peter_North]

Vocês sabem porque o tem fazendeiro devendo 130 bilhões para o governo? Porque a porra do governo é incompetente e emprestou 130 bilhões do dinheiro de impostos sem pedir garantias. O governo trata dinheiro de imposto como lixo e depois estranham quando não se paga. Mais uma prova de que o governo tem que diminuir, baixar os impostos e parar de fazer merda.

Quanto às agricultora familar, como já disse venho de uma família assim. E agricultor pequeno não é sem-terra, e muito menos é parte de um movimento escroto como é o MST. Não confunda um movimento politizado que pouca bola dá para plantar com quem mora no campo e tem uma vida humilde mas honesta.

[Peter_North]

Parece que tem gente que não lê os textos. Eu posto um assunto, e eles ignoram e voltam com os mesmos bordões de antes do assunto que não acrescentam nada a discussão.

Bah, mas cada vez que eu vejo uma URL com "viomundo", "cartamaior" ou "nassif" eu ignoro mesmo. Afinal, sei que se eu ler o texto só vou encontrar os mesmos bordoes de sempre que não acrescentam em nada à discussão.

[Carnage]

Nem todos os publicados eram das fontes que sugeriu. Nem eram mesmo sobre sem-terra. Apenas me lembrei que em algum lugar alguém afirmou que não existe desigualdade no campo, e que praticamente todos os grandes propietários são "gente honesta".

Os textos contradizem ambas as afirmações.