Se não há denúncia....Fica difícil....
Seqüestro: Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado. Pena: se o crime é praticado com fins libidinosos, reclusão de dois a oito anos.
Estupro: constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Pena: reclusão de 6 a 10 anos.
Lesão corporal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Ameaça: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar -lhe mal injusto e grave. Pena: detenção de (1) um a (6) seis meses, ou multa.
Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)
A mulher vítima violência ou estupro, ao chegar à delegacia, tem um atendimento diferenciado e é encaminhada para a coordenação de investigação. Após a entrevista e sendo comprovada previamente a denúncia, a vítima dirige-se ao serviço social, na própria DEAN, e registra ocorrência.
Registro de ocorrência e exame de corpo de delito são imprescindível para início da investigação policial. Quando o estupro é de autoria desconhecida, deve-se solicitar o retrato falado...
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM
Rua Padre Luiz Filgueiras, s/n – Fim de linha do Engenho Velho de Brotas
Atendimento:71 3245-5481
Disque Denúncia: 71 3235-0000
Projeto Viver/IMLNR – Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual, Salvador/BA, Tel.: (71) 3117-6700 / 3117-6702
O Projeto Viver é um serviço da Secretaria de Segurança Pública e funciona no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML), atendendo vítimas de violência sexual, lá a vítima receberá atendimento médico de emergência, contraceptivo, medicação preventiva contra AIDs e DSTs, faz teste de gravidez e tem acompanhamento médico e psicológico por vários meses.
O serviço existe, embora poucos conheçam, e o melhor: É tudo “de grátis”.
O Viver funciona em dias úteis, sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Médicos, psicólogos, assistentes sociais e auxiliares de enfermagem, todos de plantão. - Qualquer pessoa pode procurar o serviço, a qualquer hora e em qualquer dia.
Colega_X - O preocupado....
