Caderno de Encargos da Copa 2014 faz 141 exigências. Tudo tem de estar pronto em 2013
Para organizar a Copa do Mundo de 2014, o Brasil vai precisar cumprir 141 exigências que a Fifa incluiu em seu Acordo de Candidatura, um documento de 92 páginas que faz parte do Caderno de Encargos. Destas, dez terão de ser assinadas pelo governo federal até o dia 31 de julho deste ano, segundo reportagem publicada neste domingo pelo jornal "O Globo" (leia as exigências em tabela abaixo).
O coordenador-geral da candidatura brasileira, Rui Rodrigues, se diz impressionado com o detalhamento do Caderno de Encargos.
- Nunca peguei nada tão complicado. Eu já coordenei estruturas enormes e gosto de fazer isso. Mas esse trabalho da Copa do Mundo-2014 é o maior deles. É algo único. Você não organiza duas Copas do Mundo na sua vida - destaca Rodrigues.
De acordo com o jornal, a previsão de gastos da CBF com seu Comitê de Candidatura é de R$ 8 milhões até novembro. E qualquer doação ou patrocínio neste fase terá de ser autorizado pela Fifa. O número de cidades-sedes recomendado pela organização para que o orçamento não fique ainda maior é de 12, embora 18 estados já tenham se candidatado. E tudo terá de estar pronto para a Copa das Confederações de 2013, que é o teste final para que a sede seja confirmada.
É proibido dar presentes que custem mais de US$ 100 para representantes da Fifa e seus parentes ou acompanhantes
Para a candidatura brasileira foi feita uma restrição que não existia no Caderno de Encargos para a Copa de 2010, que está prevista para ser realizada na África do Sul. Nas Regras de Conduta para 2014 foi proibido dar quantia em dinheiro e presentes que custem mais de US$ 100 (cerca de R$ 202,65) para representantes da Fifa, seus parentes ou acompanhantes.
Antes do fim do prazo dado ao governo brasileiro, a CBF terá de apresentar a proposta de financiamento do Comitê Organizador da Copa de 2014, até o próximo dia 30. Em 9 de maio, a CBF reunirá no Rio representantes dos 18 estados para esclarecer as exigências da Fifa num seminário que terá entre os palestrantes o diretor de Competições da entidade internacional, o americano Jim Brown.
As dez garantias que o governo federal precisará assinar até 31 de julho:
1- Assegurar o direito de entrada e saída do país, até o dia 31 de dezembro de 2014, incondicionalmente e sem qualquer restrição, e sem consideração de nacionalidade, raça e credo, para todos os membros da delegação da Fifa, oficiais de confederações da Fifa; oficiais das associações nacionais de países participantes das duas competições; oficiais de jogos; equipes e membros dos quadros de parceiros comerciais; redes de transmissão, agências de direitos de transmissão e pessoal das redes de transmissão; parceiros de mercadoria e varejo da Fifa; fornecedores de acomodação, parceiros dos ingressos da Fifa e parceiros do fornecedor de tecnologia da Fifa; parceiros/fornecedores de hospitalidade da Fifa; representantes da mídia; espectadores de posse dos ingressos e todos os indivíduos que possam demonstrar envolvimento com as competições
2- Assegurar que permissão de trabalho válida seja emitida incondicionalmente, sem demora e sem consideração de nacionalidade, raça ou credo para competidores, delegações, delegação da Fifa e parceiros da entidade necessários à realização das duas competições (Copa das Confederações e Copa do Mundo)
3- Assegurar a importação e, subseqüentemente, a reexportação (se aplicável) de quaisquer mercadorias para o uso em conexão com as competições, livres de impostos e quaisquer tributos
4- Assegurar tratamento especial com relação a quaisquer taxas e impostos
5- Assegurar que o Comitê Organizador implemente todas as medidas de segurança da família Fifa, parceiros e espectadores
6- Assegurar a importação e exportação irrestrita de todas as moedas em dólares americanos, euros e francos suíços para entidades e indivíduos com relação às transações financeiras ligadas às competições
7- Proporcionar tratamento prioritário para todos os membros da delegação da Fifa, oficiais de confederações da Fifa, oficiais das associações de países participantes das competições, oficiais de jogos e equipes e membros das delegações
8- Assegurar que medidas sejam implementadas pelo menos 12 meses antes do início da Copa das Confederações-2013, como lei proibindo marketing camuflado por associação em relação às competições e/ou Fifa e o uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual da Fifa em relação às competições
9- Assegurar que o hino nacional de cada país participante possa ser tocado antes de qualquer partida ou qualquer evento ou cerimônia das competições, bem como a bandeira nacional de um país participante possa ser hasteada e mostrada dentro dos estádios
10- Assegurar que a Fifa e seus representantes serão indenizados por prejuízos, por ameaças e processos que violem o documento Acordo para Sediar (outro documento de 92 páginas que compõe o Caderno de Encargos)
Será, Será, Será...
Att.