Jornal O Popular de 07/04/2010
Casas de encontro são legais
A manutenção de casas de encontro, onde se praticam atos de natureza sexual, não é ilegal nem ofende a moralidade pública. O entendimento é do juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, José Carlos Duarte, ao absolver os donos da Platinnum Club da acusação de exploração de “local destinado a encontros com fins libidinosos, com o intuito de lucro”. Para o magistrado, se a prostituição já foi devidamente regulamentada, inclusive pelo Ministério do Trabalho, não é correto considerar ilegal a existência de local para seu exercício. Além disso, segundo diz, é patente a tolerância à existência de casas onde se exerce, com tranquilidade, a prostituição. “Tais questões não provocam reações de nossos representantes ou mesmo de autoridades constituídas”, não se justificando, assim, a punição de casas destinadas ao comércio sexual.
E viva a putaria !
Casas de encontro são legais
A manutenção de casas de encontro, onde se praticam atos de natureza sexual, não é ilegal nem ofende a moralidade pública. O entendimento é do juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, José Carlos Duarte, ao absolver os donos da Platinnum Club da acusação de exploração de “local destinado a encontros com fins libidinosos, com o intuito de lucro”. Para o magistrado, se a prostituição já foi devidamente regulamentada, inclusive pelo Ministério do Trabalho, não é correto considerar ilegal a existência de local para seu exercício. Além disso, segundo diz, é patente a tolerância à existência de casas onde se exerce, com tranquilidade, a prostituição. “Tais questões não provocam reações de nossos representantes ou mesmo de autoridades constituídas”, não se justificando, assim, a punição de casas destinadas ao comércio sexual.
E viva a putaria !
