Ação civil limita atividades do Mininova
Data/Hora 26/11/2009, 19:39. Autor Thiago Sampaio
O site Mininova encerrou hoje (26) a distribuição de arquivos com proteções de direitos autorais. A mudança foi resultado de uma ação civil movida pela associação anti-pirataria BREIN na Corte de Utrecht, Holanda, que determinou em 26 de agosto que o site teria três meses pra remover de seus servidores todos os arquivos tidos como ilegais.
Caso não acatasse a decisão, os responsáveis do site seriam multados em aproximadamente 5 milhões de euros. Essa decisão tomou de surpresa quem procurou arquivos no site e encontrou apenas essa nota oficial:
Infelizmente, a sentença não nos deixa outra opção a não ser deixar nossa plataforma offline. De acordo com o veredicto, nós devemos prevenir a postagem de torrents que se refiram a certos títulos ou sejam similares à esses títulos, logo, a decisão é limitar o Mininova ao Conteúdo de Distribuição de torrents. Ainda estamos considerando apelar dessa decisão.
Usado por milhões de pessoas em todo o mundo, o Mininova era um portal para downloads de conteúdos sem a devida autorização de seus respectivos autores. Com muita facilidade, filmes que acabavam de entrar em cartaz no cinema (ou recentemente haviam sido lançados em DVD), seriados de televisão, álbuns musicais em MP3 e jogos de videogame chegavam gratuitamente aos computadores de milhões de internautas, provocando fortes reações nas indústrias fono e cinematográfica, que há anos travam batalhas contra sites do meio.
No Brasil, em 2006, a operação I-Commerce da Polícia Federal prendeu 17 pessoas em 13 estados e fechou o até então maior site nacional de legendas, o Legendaz (leia aqui). E no início desse ano, a APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música) tentou encerrar sem sucesso as atividades do Legendas.TV (leia aqui). A situação não é diferente com os grandes sites internacionais, como o PirateBay, e quem toma a frente nas discussões é a MPAA (Motion Picture Association of America), que a todo momento procura judicialmente encerrar os downloads de filmes e seriados de televisão.
A distribuição dessas mídias é feita através de programas que usam o protocolo P2P, onde sem uso de servidor central usuários de todo o mundo compartilham os arquivos livremente. Esse método é tão propagado que calcula-se que a banda gasta nesses downloads seja responsável por cerca de 50% da conexão da Internet mundial.
Os criadores do site tentaram evitar essa decisão judicial ao criar um filtro que impedisse a postagem dos arquivos considerados ilegais, mas a medida foi considerada ineficaz pelo tribunal holandês, e como resultado, a partir de agora o Mininova se restringirá apenas ao serviço de distribuição de conteúdo onde os próprios autores dos arquivos distribuem pra download seus produtos.
Fonte: http://teleseries.uol.com.br/acao-civil ... -mininova/
